Comissão do Senado aprova projeto que prevê indenizações a passageiros de avião

Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Em Brasília
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em turno suplementar, o projeto de lei que prevê uma série de responsabilidades para as companhias aéreas e formas de compensação pelas empresas por atraso, interrupção, cancelamento de vôo ou a prática de overbooking, ou seja, a venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave.

Como tramita em caráter terminativo, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o passageiro que tiver seu embarque preterido ou ocorra atraso superior a duas horas, seja na origem da viagem ou em escalas, terá direito a receber indenização no valor correspondente ao da maior tarifa cobrada pela companhia pelo trecho a ser transportado.

A matéria estabelece que, nesses casos, o dono do bilhete terá que ser acomodado em outro voo da mesma companhia ou receber o endosso da passagem para que possa viajar por outra empresa para o mesmo destino, no prazo de 24 horas a contar do horário previsto de embarque. A indenização e o reembolso, pelo projeto, serão pagos de imediato e em moeda corrente.

Pela proposta, as empresas terão que entregar a bagagem dos usuários de seus serviços em, no máximo, 30 minutos após o início do desembarque. Caso contrário, pagarão multa também de imediato e em moeda nacional no valor equivalente à metade da maior tarifa do trecho previsto no bilhete do passageiro.

No caso de eventuais danos na bagagem despachada ou levada em mãos pelo passageiro, o projeto de lei prevê que a multa terá como limite R$ 10 mil.

Cristovam coleta assinaturas para ‘CPI do Panetone’

Sérgio Lima/Folha

Ex-governador de Brasília, Cristovam Buarque (PDT-DF) começou a coletar assinaturas para uma nova CPI.

Quer levar para dentro do Senado a investigação do DEMensalão panetônico do governador José Roberto Arruda.

Por ora, Cristovam conseguiu arrastar para dentro do pedido de CPI apenas sete jamegões.

Vai ser divertido acompanhar a saga de Cristovam na caça às assinaturas dos colegas das bancadas do DEM e do PSDB.

Patronos de 11 de cada dez CPIs instaladas sob Lula, ‘demos’ e tucanos têm agora uma rara oportunidade de exercitar o furor investigatório.

A oposição ainda vai ter saudade dos tempos em que o único item da culinária que fazia sucesso em Brasília era a tapioca dos cartões corporativos.

Escrito por Josias de Souza às 18h57